Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21367 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5496 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47618 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
