Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21367 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5496 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47618 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VALE-PEDÁGIO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Carga - Despesa - Deslocamento - Vale-pedágio
PEDÁGIO - Rodovia - Pagamento - Veículo - Carga - Responsabilidade - Concessionário (administração pública) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Competência