Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 63, DE 26 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE - Criação
UNIVERSIDADE - Classe social - Índio - Negros - Descendente - População carente - Pessoa carente - Acesso
ENSINO SUPERIOR - Acesso
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recursos financeiros - Transferência