Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de outubro de 2002, da Medida Provisória nº 63, de 26 de agosto de 2002, que " cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2002, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa