Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 59, de 15 de Agosto de 2002

EMENTA: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
TESOURO NACIONAL - Dívida pública federal - Amortização - Recursos - Exercício financeiro, 2001 - Encerramento
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Financiamento - Concessão - BNDES - Programas - Operação financeira - Despesa - Empresa pública - Setor elétrico
BNDES - Depósito monetário - FAT - Recursos financeiros - Reembolso - Financiamento - Desenvolvimento - Fomento - Comércio exterior - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministro de Estado - Autorização