Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 59, DE 15 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2002, Página 41577 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
