Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.595, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2002, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
