Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 50, DE 28 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2002, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito
AJUSTE FISCAL - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Alagoas - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito