Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.553, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21358 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5486 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47606 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito
AJUSTE FISCAL - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
ALAGOAS - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito