Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2002, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2002, Página 42448 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário
ENERGIA ELÉTRICA - Recursos financeiros - Complementação - Pagamento - Bônus - Consumidor - Consumo residencial
ENERGIA ELÉTRICA - Recursos financeiros - Complementação - Pagamento - Bônus - Consumidor - Consumo residencial