Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 12 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2002, da Medida Provisória nº 40, de 14 de junho de 2002, que Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2002, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito extraordinário - Orçamento, 2002
ENERGIA ELÉTRICA - Recursos - Complementação - Pagamento - Bônus - Consumidor - Consumo residencial
MEDIDA PROVISÓRIA - Vigência - Prorrogação