Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.542, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/2002, Página 47161 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/11/2002, Página 21047 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 288 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA