Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2002, Página 42377 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
Indexação
ESPORTE - Regulamento
ATLETA - Atleta profissional - Liga desportiva - Competição esportiva - Estabelecimento comercial
ESPORTE PROFISSIONAL - Exploração - Gestão - Empresa comercial - Auditoria - Demonstração financeira - Elaboração - Publicação - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Contribuição
ATLETA - Atleta profissional - Liga desportiva - Competição esportiva - Estabelecimento comercial
ESPORTE PROFISSIONAL - Exploração - Gestão - Empresa comercial - Auditoria - Demonstração financeira - Elaboração - Publicação - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Contribuição