Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 12 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2002, da Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002, que Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto , e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2002, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESPORTE - Regulamento
ATLETAS - Atleta profissional - Prática esportiva - Liga esportiva - Competição esportiva - Instituição comercial
ESPORTE PROFISSIONAL - Exploração - Gestão - Empresa comercial - Auditoria - Demonstração financeira - Elaboração - Publicação
SIMPLES - Contribuição
MEDIDA PROVISÓRIA - Vigência - Prorrogação