Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 05/11/2002

EMENTA: Rejeita a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2002, Página 108 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Rejeição total - Medida provisória - Esporte