Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 37, DE 8 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2002, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/5/2002, Página 25485 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2002, Página 3 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 2683/2002.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher - Criação
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA MULHER - Secretário de Estado - Cargo de natureza especial - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Corregedoria-Geral da União - Transformação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Criação
PODER EXECUTIVO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Servidor público civil - Participação - Composição - Diretoria - Conselho - Remuneração - Pagamento - Subsídio - Recebimento - Proibição
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher - Criação
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA MULHER - Secretário de Estado - Cargo de natureza especial - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Corregedoria-Geral da União - Transformação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Criação
PODER EXECUTIVO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Servidor público civil - Participação - Composição - Diretoria - Conselho - Remuneração - Pagamento - Subsídio - Recebimento - Proibição