Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 2 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de agosto 2002, da Medida Provisória nº 37, de 8 de maio de 2002, que cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/8/2002, Página 35313 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/8/2002, Página 14907 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2002, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher - Criação
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA MULHER - Secretário de Estado - Cargo de natureza especial - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Corregedoria-Geral da União - Transformação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Criação
OSCIP - Servidor público civil - Participação - Composição - Diretoria - Conselho - Remuneração - Pagamento - Subsídio - Recebimento - Proibição
PODER EXECUTIVO - Cargo em comissão - DAS - Criação
MEDIDA PROVISÓRIA - Vigência - Prorrogação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher - Criação
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA MULHER - Secretário de Estado - Cargo de natureza especial - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Corregedoria-Geral da União - Transformação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Criação
OSCIP - Servidor público civil - Participação - Composição - Diretoria - Conselho - Remuneração - Pagamento - Subsídio - Recebimento - Proibição
PODER EXECUTIVO - Cargo em comissão - DAS - Criação
MEDIDA PROVISÓRIA - Vigência - Prorrogação