Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 36, DE 8 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2002, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/5/2002, Página 25453 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Crédito extraordinário
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Crédito extraordinário