Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.526, DE 6 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 7/8/2002, Página 15128 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2002, Página 35381 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 286 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)