Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 2 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de agosto de 2002, da Medida Provisória nº 36, de 8 de maio de 2002, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/8/2002, Página 35313 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 3/8/2002, Página 14907 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2002, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito extraordinário
MEDIDA PROVISÓRIA - Vigência - Prorrogação