Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/2/2002, Página 649 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento de seguridade social - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Orçamento fiscal - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)
CRÉDITO - Orçamento de seguridade social - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Orçamento fiscal - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)