Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.430, DE 24 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 21 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2002, Página 20097 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/4/2002, Página 5900 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/4/2002, Página 1007 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento de seguridade social - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Orçamento fiscal - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)
CRÉDITO - Orçamento de seguridade social - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Orçamento fiscal - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)