Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 22, de 8 de Janeiro de 2002

EMENTA: Altera a legislação tributária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/2/2002, Página 637 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nºs 2598 e 2607/2002.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Rendimento - Alíquota - Dedução - Desconto
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - Pessoa jurídica - Base de cálculo
DOAÇÃO - Livro - Obra de arte - Fotografia - Audiovisual - Pessoa física - Órgão público - Incorporação - Acervo - Museu - Biblioteca - Instituição de ensino - Pesquisa - Alienação