Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Altera a legislação tributária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nºs 2598 e 2607/2002.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Rendimento - Alíquota - Dedução - Desconto
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Pessoa jurídica - Base de cálculo
DOAÇÃO - Livro - Obra de arte - Fotografia - Audiovisual - Pessoa física - Órgão público - Incorporação - Acervo - Museu - Biblioteca - Instituição de ensino - Pesquisa - Alienação