Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/12/2001
EMENTA: Prorroga a vigência das Medidas Provisórias nº 8, de 31 de outubro de 2001 e nº 9, de 31 de outubro de 2001 pelo período de sessenta dias, a partir de 31 de dezembro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2001, Página 55 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Prorrogação - Medida provisória - Vigência - Criação - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Extensão - Dívida - Crédito rural