Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2001, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/12/2001, Página 21790 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 2.601/2002.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Criação - Vinculação - Competência - Administração - Presidente - Diretor - Nomeação - Senado Federal - Aprovação - Dirigente - Mandato - Bolsa de valores - Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) (1986-2008) - Criação - Extinção
VALORES MOBILIÁRIOS
VALORES MOBILIÁRIOS