Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.411, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/2/2002, Página 2381 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/2/2002, Página 826 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/4/2002, Página 763 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 2.601/2002.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Criação - Vinculação - Competência - Administração - Presidente - Diretor - Nomeação - Senado Federal - Aprovação - Dirigente - Mandato
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Bolsa de valores - Bolsa de mercadorias - Bolsa de futuro - Criação - Extinção
VALORES MOBILIÁRIOS