Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.230, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.230, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
Altera a Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara de Medicamentos.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2001 - Seção 1)
Na página 19, 3ª coluna, nas assinaturas: leia-se Fernando Henrique Cardoso, Amaury Guilherme Bier e José Serra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/09/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2001, Página 3 (Retificação)