Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.044, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU) - Organização administrativa - Composição - Membro - Ministro de Estado
PLANO DE SAÚDE - Assistência à saúde
SEGURO PRIVADO