Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.177-43, DE 27 DE JULHO DE 2001 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.177-43, DE 27 DE JULHO DE 2001

Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO 

(Publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2001, Seção 1, páginas 35 a 41)

Na página 40, 3ª coluna, onde se lê:
     "Art. 4º Os arts. 4º, 20, 21 e 33 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, passam a vigorar com as seguintes alterações:"

Leia-se:
     "Art. 4º Os arts. 4º, 10, 13, 19, 20, 21 e 33 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, passam a vigorar com as seguintes alterações:"


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 03/08/2001


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/8/2001, Página 2 (Retificação)