Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/8/2001, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/9/2001, Página 19256 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADI nº 2.316/2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Receita - Recursos financeiros - Movimentação financeira - Conta Única do Tesouro Nacional - União
MERCADO FINANCEIRO - Aplicação financeira - Recursos financeiros - Autarquia - Fundação pública - Transferência - Tesouro Nacional
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração
MERCADO FINANCEIRO - Aplicação financeira - Recursos financeiros - Autarquia - Fundação pública - Transferência - Tesouro Nacional
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração