Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Receita - Movimento financeiro - Contas - Tesouro Nacional
TESOURO NACIONAL - Recursos - Movimento financeiro - Conta única
MERCADO FINANCEIRO - Aplicação - Recursos - Contas - Transferência - Tesouro Nacional