Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.155, DE 22 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS - Criação
CRÉDITO RURAL - Banco do Brasil (BB) - Banco da Amazônia (BASA) - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Garantia - União - Dispensa - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Aquisição - Crédito - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Recursos financeiros
UNIÃO - Recebimento - Dação em pagamento - Banco do Brasil (BB) - Banco da Amazônia (BASA) - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Crédito - Recursos financeiros - Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) -
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
UNIÃO - Permuta - Título público - Emissão - Tesouro Nacional
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida externa - Banco do Brasil (BB) - Permuta
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Crédito - Refinanciamento - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
BANCO DA AMAZÔNIA (BASA) - Crédito - Refinanciamento
EMPRESA PÚBLICA - Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - Criação - Crédito - Bens - Direitos - Aquisição - União - Órgão público - Administração Pública - Administração Federal - Obrigações - Assunção - Contratação - Caixa Econômica Federal (CEF) - Bens - Direitos - Obrigações - Gestão - Representação judicial
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Capitalização - Banco Central do Brasil (Bacen) - Crédito - Caixa Econômica Federal (CEF)
FUNDO CONSTITUCIONAL - Recursos financeiros - Repasse - Retorno - Banco - Administração - Operação financeira - Patrimônio líquido - Limitação - Conselho Monetário Nacional (CMN)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Financiamento - Isenção - Tributo
LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS - Alteração
LEI DO FGTS - Alteração