Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.848, DE 26 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5434 de 26 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Decreto nº 4737 de 12 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 6º, inciso V, alínea "j"; Art. 7º; Art. 15, Parágrafo único.
- Decreto nº 4737 de 12 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, inciso XVI.
- Decreto nº 4114 de 6 de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, inciso I; Art. 6º, inciso XV; Art. 9º, inciso VI.
Indexação
Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - Empresa pública - Criação - Estatuto - Patrimônio - Crédito - Transferência - Dação em pagamento - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Bens - Direitos - Aquisição - União - Órgão público - Administração Pública - Administração Federal - Obrigações - Assunção - Capital social - Conselho de Administração - Diretoria - Competência - Composição - Membro - Nomeação - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda - Conselho Fiscal - Auditoria interna - Demonstração financeira