Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.148-1, DE 22 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13645 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADIN nº 2463-9/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
