Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.152-2, DE 1º DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 4/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 14435 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADIN nº 2473-6/2001 - STF: deferimento de medida cautelar para suspender a eficácia do art. 24 da MP 2152-2, de 1º de junho de 2001, publicação: DOU 24/09/2001, p. 1.
Vide ADIN nºs 2468, 2470 e 2473/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
