Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.067-26, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30797 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA JURÍDICA - Direito Público Interno - Empréstimo externo - Operação financeira
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Autorização - Pagamento - Aquisição - Obrigação financeira - Garantia - União