Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.053-35, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei n.º 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30793 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
GASOLINA - Acréscimo - Etanol - Combustível - Percentual
POLUIÇÃO - Ar - Atmosfera - Redução - Emissão - Veículo automotor