Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/12/2001, Página 22130 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETÁRIO DE ESTADO - Secretaria de Estado de Comunicação de Governo (2001-2003) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Criação
CARGO PÚBLICO - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
CARGO PÚBLICO - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa