Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.415, DE 21 DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/3/2002, Página 2740 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/3/2002, Página 9880 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/4/2002, Página 765 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SECRETÁRIO DE ESTADO - Secretaria de Estado de Comunicação de Governo - Cargo de natureza especial - Criação
CARGO PÚBLICO - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa