Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)