Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.114-74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 52 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos financeiros - Repasse - Tesouro Nacional
PIS-PASEP - Administração - Aplicação - Recursos financeiros - Conselho Monetário Nacional
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