Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.114-75, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei n.º 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n.º 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 22 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30758 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Recursos financeiros - Tesouro Nacional - Repasse - Financiamento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Estado (ente federado) - Seguro-desemprego - Abono salarial - Desenvolvimento econômico - Programa (administração)
PIS-PASEP - Recursos financeiros