Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.114-75, de 26 de Janeiro de 2001

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei n.º 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n.º 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 22 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30758 (Exposição de Motivos)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

FAT- CODEFAT - Recursos financeiros - Repasse - Tesouro Nacional
PIS-PASEP - Recursos