Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6° e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n° 9.365, de 16 de, dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Recursos financeiros - Tesouro Nacional - Repasse - Financiamento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Estado (ente federado) - Seguro-desemprego - Abono salarial - Desenvolvimento econômico - Programa (administração)
PIS-PASEP - Recursos financeiros