Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6° e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n° 9.365, de 16 de, dezembro de 1996.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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