Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.105-14, de 27 de Dezembro de 2000

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 42 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE - Concessão
PRODUTO FARMACÊUTICO - Patente
PRODUTO QUÍMICO - Patente
MEDICAMENTOS - Patente