Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.105-14, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 42 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE - Concessão (administração pública)
PRODUTO FARMACÊUTICO - Patente
PRODUTO QUÍMICO - Patente
MEDICAMENTO - Patente
PATENTE - Concessão (administração pública)
PRODUTO FARMACÊUTICO - Patente
PRODUTO QUÍMICO - Patente
MEDICAMENTO - Patente