Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.105-15, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30799 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE - Concessão (administração pública)
PRODUTO FARMACÊUTICO - Patente de produto
PRODUTO QUÍMICO - Patente de produto
MEDICAMENTO - Patente de produto