Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.196, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE - Concessão
PRODUTO FARMACÊUTICO - Patente - Autorização - ANVISA
PRODUTO QUÍMICO - Patente
MEDICAMENTOS - Patente