Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.078-35, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 12 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SECA - Programa Especial - Financiamento - Criação
SECA - Região Nordeste - Auxílio
SUDENE - Seca - Programa Especial - Financiamento