Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.078-36, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30793 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SECA - Programa Especial de Financiamento - Criação - Região Nordeste - Auxílio financeiro - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)