Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.046-35, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 63 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2000, Página 5 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 - União - Diretrizes
UNIÃO - Recursos orçamentários - Transferência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Inclusão - Estimativa - Receita - Emissão - Título - Dívida pública federal - Projeto de lei - Crédito adicional - Limite de prazo - Encaminhamento - Congresso Nacional - Projeto de lei orçamentária - Não aplicação - Prazo - Resgate - Crédito -Securitização - Quitação - Débito - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) - Projeto de lei orçamentária anual - Sanção - Presidente da República - Limite - Prazo - Inclusão - Dotação orçamentária
UNIÃO - Transferência - Recursos financeiros - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Valor - Utilização - Atendimento - Programa de Apoio à Restruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados
OPERAÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO - Supervisão - Ministério da Fazenda - Financiamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP) - Produtor rural - Sociedade cooperativa - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Associação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Receita - Alteração - Proposta - Aprovação
ORÇAMENTO, 2000 - Projeto de Lei Orçamentária- Elaboração - Aprovação - Obtenção - Superavit primário - Recursos financeiros - Destinação - Proibição - Servidor público - Admissão - Quadro de pessoal - Agência reguladora - Comemoração - Centenário - Descobrimento do Brasil
UNIÃO - Recursos orçamentários - Transferência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Inclusão - Estimativa - Receita - Emissão - Título - Dívida pública federal - Projeto de lei - Crédito adicional - Limite de prazo - Encaminhamento - Congresso Nacional - Projeto de lei orçamentária - Não aplicação - Prazo - Resgate - Crédito -Securitização - Quitação - Débito - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) - Projeto de lei orçamentária anual - Sanção - Presidente da República - Limite - Prazo - Inclusão - Dotação orçamentária
UNIÃO - Transferência - Recursos financeiros - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Valor - Utilização - Atendimento - Programa de Apoio à Restruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados
OPERAÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO - Supervisão - Ministério da Fazenda - Financiamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP) - Produtor rural - Sociedade cooperativa - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Associação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Receita - Alteração - Proposta - Aprovação
ORÇAMENTO, 2000 - Projeto de Lei Orçamentária- Elaboração - Aprovação - Obtenção - Superavit primário - Recursos financeiros - Destinação - Proibição - Servidor público - Admissão - Quadro de pessoal - Agência reguladora - Comemoração - Centenário - Descobrimento do Brasil