Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.046-36, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/11/2000, Página 53 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 25/11/2000, Página 6 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
