Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.038-68, de 28 de Julho de 2000

EMENTA: Dá nova redação aos atos 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/2000, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/2000, Página 18407 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos - Repasse - Tesouro Nacional
PIS-PASEP - Administração - Aplicação - Recursos - Regra - Conselho Monetário Nacional