Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.038-69, de 25 de Agosto de 2000

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei n. 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n. 9365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2000, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/10/2000, Página 22010 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos - Repasse - Tesouro Nacional
PIS-PASEP - Administração - Aplicação - Recursos - Regra - Conselho Monetário Nacional