Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.010-30, DE 28 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização - Utilização - Recursos financeiros - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos